BPC/LOAS: benefício assistencial para idosos e pessoas com deficiência

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo pago a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não ter meios de se sustentar.

Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não exige contribuição ao INSS. É um direito garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

O principal requisito é a comprovação de renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Porém, a jurisprudência tem flexibilizado esse critério, considerando outros fatores que demonstrem a vulnerabilidade social.

Para pessoas com deficiência, é necessário passar por avaliação médica e social realizada pelo INSS. Essa avaliação considera não apenas a condição de saúde, mas também as barreiras enfrentadas no dia a dia.

O conceito de deficiência para fins de BPC é amplo: inclui impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, obstruam a participação plena na sociedade.

Para idosos, basta comprovar a idade (65 anos ou mais) e a situação de vulnerabilidade econômica. Não é necessário ter contribuído para a Previdência em nenhum momento.

O requerimento é feito pelo Meu INSS, telefone 135 ou presencialmente. São necessários documentos pessoais, comprovante de residência e documentos que comprovem a composição e renda familiar.

O BPC não gera direito a 13º salário nem deixa pensão por morte. Porém, é um importante instrumento de proteção social para quem não tem condições de prover seu próprio sustento.